Revolução Fiscal em Vila Franca, é urgente a redução do IMI.

Sob a carga altíssima de impostos, muitas famílias vivem hoje em grandes dificuldades para sobreviverem e manterem bens pessoais que são conquistas de uma vida. Alguns destes impostos, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), são injustos e inaceitáveis, penalizando todos quantos se esforçaram para construir ou adquirir uma habitação própria.
Depois de pagar projectos, taxas e licenças, SISA, emolumentos, selos, etc., etc., todo o cidadão proprietário é confrontado com um imposto (o IMI) que, na prática, funciona como uma renda elevadíssima que tem de pagar ao município por aquilo que é seu. Ou que pensava que seria seu!

Este imposto incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território português e a sua receita reverte a favor dos municípios onde se localizem e o valor a pagar é decidido todos os anos pelas Câmaras municipais, no nosso Concelho pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Deve ser pago durante o mês de Abril. No caso de exceder 250 €, será pago em duas prestações (Abril e Setembro).

Os impostos municipais não podem ser vistos como meros factores de arrecadação de receita camarária, antes devem ser elevados à categoria de instrumentos de política económica para o desenvolvimento do concelho.

O poder de lançar impostos a nível municipal tem de ser um factor de maior responsabilização da autarquia de Vila Franca perante as populações e os contribuintes devem merecer mais respeito por parte do executivo camarário socialista

Vila Franca precisa de uma REVOLUÇÃO FISCAL ao nível dos impostos municipais, reduzindo significativamente a carga fiscal suportada pelas famílias

Podemos considerar que:

• O concelho de Vila Franca tem os impostos municipais mais elevados do País, cobrando aos vilafranquenses as taxas máximas de IMI (0,8% e 0,5%, respectivamente).

• Esta política municipal é injusta para os contribuintes residentes em Vila Franca, principalmente  para as famílias da classe média, uma vez que reduz ainda mais o respectivo orçamento familiar disponível.

• É gravosa para quem possui habitação no concelho porque onera, de uma forma substancial, a detenção e posse de uma casa no concelho.

Sendo coerente com este pensamento, apresentei em reunião de Câmara as seguintes reduções para o IMI: 

(a)                 relativamente aos prédios urbanos ainda não avaliados - redução da taxa geral de IMI de 0,8% (taxa actual) para 0,625%;

(b)            relativamente aos prédios já avaliados nos termos das novas regras - redução da taxa geral de IMI de 0,5% (taxa actual) para 0,375%.

(c)             Para combate à desertificação e apoio a operações de reabilitação urbana - minorar até 30% a taxa de IMI nas freguesias das Cachoeiras, Calhandriz e nas partes antigas das freguesias de Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira  e Alhandra;

(d)            Para fomentar o mercado do arrendamento urbano reduzir até 20% a taxa de IMI para prédios urbanos arrendados.

O Partido Socialista não considerou valida esta proposta e votou contra. Continuamos assim aplicar taxas quase máximas, considerando que os nossos cidadãos são ricos e podem continuar a suportar impostos elevadíssimos. Saliento ainda que as receitas da Câmara Municipal crescem a 20% e os salários dos cidadãos crescem a zero %, 1 ou 2%.

Em conclusão, esta proposta de redução do IMI, caso tivesse sido aprovada, transformaria o concelho de Vila Franca num município mais atractivo para detenção e posse de casa, permitirá fomentar políticas urbanísticas de combate à desertificação em pontos sensíveis do concelho e de promoção do mercado do arrendamento urbano como forma de flexibilização do acesso à habitação, principalmente para a classe média do concelho, contribuindo assim para um combate eficaz á especulação Imobiliária.

Rui Rei

Vereador da Câmara Municipal de Vila Franca

rrei@ruirei.com